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Title
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2012
Conflitos de competência/atribuição entre membros do Ministério Público: a quem compete decidir?
2012
A informação como mitigadora da vulnerabilidade nas relações de consumo.
2012
Postura do STF diante da omissão inconstitucional: ativismo judicial?
2012
A problemática recursal dos órgãos de segundo grau dos juizados especiais estaduais
2012
A validade da súmula 231 do STJ e as consequências de sua permanência no ordenamento jurídico brasileiro
2012
A responsabilidade civil do médicos anestesiologistas
2012
A responsabilidade civil médica do cirurgião plástico na realização da cirurgia estética: obrigação de meio ou resultado?
2012
Efeito translativo e o prequestionamento nos recursos extraordinários
2012
Material instrucional: crimes contra a ordem tributária
2012
A legitimidade do Supremo Tribunal Federal para atestar a ocorrência de mutação constitucional
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Author
2
Abreu, Carolina
2
UniCEUB
1
Abreu, Renata Sousa Pinto de
1
Aires Filho, Zilmar Wolney
1
Alencastro, Carlos Henrique dos S...
1
Almeida, Jessé Alves de
1
Almeida, Yuri Radd Magalhães de
.
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Subject
32
Direito constitucional
22
Supremo Tribunal Federal
15
Direito processual civil
14
Responsabilidade civil
13
Direito penal
12
Direito administrativo
10
Direito fundamental
.
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1
Diante dos inúmeros direitos conq...
Document Type
294
TCC
32
Dissertação
5
Video
4
Outros
1
Livro
Date Available
10
2016
33
2015
9
2014
284
2013
128
2012