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Title
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5-May-2016
Contratos administrativos: a busca da consensualidade para a devida execução, prevenção e resolução de conflitos, na perspectiva do Poder Público
5-May-2016
Discriminação de gênero: a política de combate à violência doméstica no Brasil nas varas de violência doméstica e familiar no Distrito Federal
5-May-2016
Os efeitos da adoção transnacional sobre a nacionalidade da criança no direito brasileiro
5-May-2016
O nepotismo, a moralidade pública e a jurisdição constitucional: um estudo acerca do sentido e do alcance normativo da Súmula Vinculante n. 13
5-May-2016
Direito de integração e desenvolvimento: a incorporação de normas de comércio e investimento do Mercosul
5-May-2016
Improbidade administrativa no terceiro setor: a legitimidade passiva autônoma dos dirigentes de ONGs
2005
Comércio internacional de produtos agrícolas: um regime orientado pela dicotomia Norte-Sul
2005
Democratização da atuação internacional do Estado
6-May-2016
Estado de exceção, direito penal do inimigo e política criminal
2005
Tribunal Penal Internacional: afirmação contemporânea de uma ideia clássica e sua recepção na constituição brasileira
Discover
Author
1
Aguiar, Antonio Róger Pereira de
1
Aguiar, Mauro da Motta
1
Akuamoa, Kwame Augusto Brito
1
Alves, Poliana da Silva
1
Aragão, João Carlos Medeiros de
1
Barbosa, Salomão Almeida
1
Carneiro, Rafael Melo
.
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Subject
9
Política pública
4
Direito constitucional
3
Acesso à justiça
3
Contrato administrativo
3
Direito administrativo
3
Tribunal Penal Internacional
2
Comércio internacional
.
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Date issued
41
2010 - 2016
7
2005 - 2009