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2015Criminalização do ato de dirigir sob influência de álcool: a (in)eficácia da medida quando analisada a estrutura de incentivos ao agente de trânsito para fiscalizar
2015Mudanças climáticas e a necessidade de Emenda Constitucional: análise da PEC 44/2013
12-Jul-2015A eficácia do tratamento jurídico dado ao psicopata homicida: uma análise do sistema penal quanto aos portadores dessa psicopatologia
2015O abuso do direito de recorrer nos embargos de declaração e as expectativas possíveis em torno do Novo Código de Processo Civil quanto ao problema
2015Proteção à imagem da mulher nos crimes cibernéticos contra a honra: um estudo dos projetos de lei que visam criminalizar a conduta conhecida como pornografia de revanche
18-Jun-2015Um contraponto entre a realidade do tratamento de portadores de transtornos mentais no hospital São Vicente de Paulo (HSVP) Taguatinga – DF frente ao ideal da reforma psiquiátrica
2015O crime de estupro de vulnerável: discussão sobre a validação do consentimento do menor de 14 anos
2015Poder de polícia e seu limite de incidência sobre a manutenção da ordem pública
2015Responsabilidade financeira reintegratória e superfaturamento por preços excessivos
3-Jul-2015Direito ao esquecimento na internet os limites do direito à informação e do direito à privacidade

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