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Title
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2014
A aplicação do princípio da proporcionalidade na penalidade administrativa de demissão imputável aos servidores públicos federais regidos pela Lei Nº. 8.112/90
2014
Da inconstitucionalidade material do instituto da inexigibilidade de licitações para contratação de serviços técnicos prestados por profissionais notoriamente especializados
27-Nov-2013
A responsabilidade dos advogados públicos na elaboração de pareceres perante a administração pública
2013
A instrução normativa 228/2002 da Secretaria da Receita Federal e o processo administrativo
2013
A responsabilidade subsidiária da administração pública por obrigações trabalhistas devidas a terceirizados: uma análise da decisão do STF que declara a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da lei Nº 8.666/93
2015
Poder de polícia e seu limite de incidência sobre a manutenção da ordem pública
2015
Obrigatoriedade da motivação dos atos administrativos
2014
Da cobrança tarifária na concessão de rodovias federais
2014
A ordem dos advogados do Brasil e a sua submissão constitucional à jurisdição e à fiscalização do Tribunal de Contas da União
2010
As licitações públicas e o tratamento favorecido e diferenciado das microempresas e empresas de pequeno porte
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Author
1
Batista, Daniele Milagres
1
Borges, Ricardo Araújo
1
Botelho, Caetano Alberto Martins
1
Braga, Sabrina Doumen Pocchini
1
Brindeiro, Charles Thomas
1
Caldas, Erick Dantas
1
Camargo, Felipe Costa Albuquerque
.
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Subject
19
Licitação
18
Direito constitucional
14
Administração pública
9
Processo administrativo disciplinar
6
Agência reguladora
6
Contrato administrativo
6
Responsabilidade civil
.
next >
Date issued
5
2020 - 2022
104
2010 - 2019
7
2009 - 2009
Date Available
7
2020 - 2023
109
2011 - 2019