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2013
Filiação socioafetiva: possibilidade de reconhecimento do direito aos alimentos na doutrina e nos Tribunais brasileiros
2013
A responsabilidade civil por perda de uma chance: uma análise doutrinária e jurisprudencial
May-2013
Erro médico e suas implicações penais
2013
O empregado e o contrato internacional de trabalho: a prestação de serviço no exterior frente ao cancelamento da Súmula 207 do Tribunal Superior do Trabalho
2013
O afeto como valor jurídico tutelável no ordenamento jurídico brasileiro
2013
Reflexões sobre a ressocialização do egresso: relatos da experiência chilena: volver a confiar
10-Sep-2013
A igualdade entre os direitos sucessórios dos companheiros e dos cônjuges
2013
A gratuidade judiciária na arbitragem: o fator econômico como óbice ao exercício da garantia constitucional de acesso à Justiça
3-Oct-2013
Ações afirmativas para inserção das pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho brasileiro
2013
Da (in)aplicabilidade de súmulas vinculantes em matéria criminal: (in)viabilidadede aplicação prática da Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal
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Author
1
Abrantes, Gabriela Maria Badaró
1
Abreu, Bruno Crístian Santos de
1
Abreu, Tuane Tomelin de
1
Alcântara, Nathália Cabral
1
Alencar, Gabriella Andrade e
1
Alvarenga, Gabriella Casanova
1
Alves Jr., Júlio César Machado de...
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Subject
17
Direito constitucional
11
Responsabilidade civil
8
Direito administrativo
8
Direitos humanos
8
Processo penal
7
Dignidade da pessoa humana
7
Direito fundamental
.
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Document Type
254
TCC