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2015
Considerações sobre o elemento subjetivo das infrações administrativas: a aplicação da culpabilidade aos enquadramentos do regime jurídico disciplinar dos servidores públicos da União
2015
Modulação de efeitos e normas de competência tributária sob a ótica do Supremo Tribunal Federal
25-Sep-2015
Eutanásia como expressão de dignidade humana
2015
Mediação familiar: um levantamento acerca da percepção e atuação de tribunais brasileiros voltadas à afirmação e consolidação do instituto
2015
A visão do tribunal de justiça do Distrito Federal sobre as internações compulsórias de pessoas com necessidades decorrentes do uso de drogas: políticas públicas adequadas?
2-Oct-2015
A teoria do nexo de causalidade e sua aplicabilidade na relação de consumo
2015
O sentido da garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva na ordem jurídica brasileira
25-Sep-2015
Decisões do tribunal de contas da união: funções jurisdicionais e administrativas
2015
Descriminalização e regulamentação do uso medicinal e recreativo da cannabis sativa no Brasil: reflexos no sistema carcerário e no crime organizado
28-Sep-2015
A tendência dos tribunais superiores na aplicação do princípio da insignificância nos crimes de bagatela ao agente reincidente ou em casos de reiteração delitiva
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Author
1
Abrantes, Matheus Oliveira de
1
Aguiar, Victor Hugo Gebhard de
1
Almeida, Elisa Hamú
1
Almeida, Reginaldo Vaz de
1
Alves, Laura Leonel
1
Andrada, Doorgal João Lucindo Tam...
1
Andrade, Mariane Souza de
.
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Subject
10
Responsabilidade civil
9
Direitos humanos
8
Direito constitucional
7
Direito administrativo
7
Direito do trabalho
5
Competência
5
Direito penal
.
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Document Type
161
TCC