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Title
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2014
Substituição tributária progressiva no ICMS:restituição do imposto pago a maior
2014
A inconstitucionalidade das sentenças prolatadas pelo tribunal do júri pela ausência de fundamentação das decisões proferidas pelos jurados que compõem o conselho de sentença
Mar-2014
A desmitificação da legitimidade do uso das algemas: Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal
2014
O uso dos antecedentes criminais durante os debates no tribunal do júri e sua inconstitucionalidade
2014
A atual medida de segurança do direito penal brasileiro: objetivos, aplicação e inconstitucionalidade
2014
Anotações críticas à imposição do regime de separação de bens aos septuagenários
2014
O regime disciplinar diferenciado em face dos princípios e garantias constitucionais e penais
2014
A inconstitucionalidade da vacatio legis na lei penal benéfica
2014
Da inconstitucionalidade do fator previdenciário e suas implicações voltadas ao direito adquirido
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Author
1
Alencar, Raíza Temporim de
1
Araújo, Noemi da Silva
1
Braz, Renan Palhares Torreão
1
Cardoso, João Paulo Dórea
1
Cardoso, Matheus Vidal
1
Couto, Caroline Machado Piaggio
1
Oncken, Christian Thomas
.
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Subject
2
Direito penal
2
Tribunal do júri
1
Antecedente criminal
1
Aplicação
1
Casamento
1
Constituição Federal
1
Decisão imotivada
.
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Date Available
1
2016
5
2015
3
2014