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2010
A aplicabilidade dos direitos fundamentais às relações entre particulares como paradigma de maior proteção dos indivíduos: um exame doutrinário e jurisprudencial
2010
O papel do senado federal no controle de constitucionalidade difuso
2010
O fusionamento da jurisdição ordinária e da jurisdição constitucional – a (i)legitimidade dos juízes ordinários brasileiros
2010
Lei de imprensa: análise da ADPF Nº 130 e a discussão acerca da necessidade de uma regulamentação específica
2010
A legitimidade passiva na nova lei do mandado de segurança: as alterações trazidas pela lei Nº 12.016/2009 no tocante à defesa dos interesses das pessoas jurídicas de direito público.
2010
A legitimidade do poder judiciário para o controle das políticas públicas
2010
Tratados de direitos humanos: hierarquia em relação à constituição federal do brasil
2010
Violência contra a mulher e aplicação da lei Maria da Penha: análise de constitucionalidade sob a ótica do princípio da igualdade de gênero
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Author
1
Carvalho, Camila Flávia Lins Livi...
1
Fonsêca, Mayara Rocha Ferreira Da
1
Freire, Caio Todd Silva
1
Gomes, Pedro Henrique Ramalho
1
Moura, Maria Luíza Lôbo de Aquino
1
Pacheco, Leandro da Silva
1
Rocha, Dileize Modesto De Mattos
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Subject
1
Política pública
1
Proteção do indivíduo
1
Regulamentação da imprensa
1
Relação entre particular
1
Separação dos poderes
1
Solução diferenciada
1
Violência contra a mulher
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Date Available
2
2012
6
2011