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2016
O sistema de tutela coletiva de direitos no âmbito de aplicação de políticas públicas e os novos instrumentos garantidores de sua eficácia
2016
Incidente de deslocamento de competência para a justiça federal na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
2016
A relativização da coisa julgada pela superveniente declaração de constitucionalidade de tributo antes inconstitucional
2016
O direito à saúde e o fornecimento de medicamento de alto custo pelo poder público
2016
A judicialização da saúde: limites e possibilidades da intervenção do Poder Judiciário
2016
O daltonismo e o direito ao trabalho: a luta por uma visão igualitária
2016
O ativismo judicial na improvisação de reforma no presídio central de Porto Alegre-RS
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Author
1
Costa, Wilson Roberto Queiroz
1
Ferreira Júnior, Mauro Jerônimo
1
Junqueira, Matheus Muniz Rodrigues
1
Oliveira, Leila Paula Silva Araúj...
1
Ramos, Ronyvon Matsamura
1
Rocha, Lara Morais
1
Silva, Gabriel Rhudá de Sá e
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Subject
1
Direito fundamental
1
Direito processual civil
1
Direitos fundamentais
1
Direitos humanos
1
Discriminação
1
Emenda Constitucional nº 45/2004
1
Estado de Coisas Inconstitucional
.
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