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Title
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2010
A efetivação dos direitos humanos à luz do direito internacional público: a subjetividade internacional do indivíduo frente aos paradigmas contemporâneos
2010
A função punitiva do dano moral
2011
O patrimônio mínimo do fiador locatício: uma análise do artigo 3º, inciso VII, da lei nº 8.009/90
2011
Ação de investigação de paternidade: uma análise da relação avoenga, no caso de pré-morte do pai, à luz do direito brasileiro
2011
Relações homoafetivas no Brasil: difícil trajetória pelo reconhecimento de direitos
2010
A opção pelo abortamento eugênico de feto anencéfalo: uma perspectiva de interpretação do ordenamento jurídico
2011
O desafio de reconhecer o dever de indenizar como efeito de uma nova realidade: o abandono afetivo
2012
O estudo do projeto de lei da Câmara nº 122/06 em relação aos princípios constitucionais fundamentais e constitucionais penais
2012
A eficácia dos direitos sociais à luz do princípio da proibição do retrocesso social
2011
Ortotanásia e terminalidade de vida: adoção de condutas médicas restritivas - crime ou poder discricionário do médico?
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Author
1
Arneitz, Juliana Azeredo
1
Cavalcante, Patrícia de Oliveira
1
Costa, Márcia Dode Becker
1
Eugenio, Gabriel Soares
1
Ferreira, Pedro Luiz Bragança
1
Gomes, Camila Vasconcelos
1
Leite, Rafael Batista
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2
Anencefalia
2
Dano moral
2
Direito à vida
2
Eutanásia
2
Igualdade
2
Morte
2
Valor
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Date issued
5
2012
5
2011
4
2010
2
2009
Date Available
10
2012
5
2011