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Title
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2011
Prescrição no processo administrativo disciplinar: análise jurisprudencial dos prazos de punição disciplinar
2011
Competência para julgar crimes contra a honra praticados por meio da internet: análise do precedente CC 106.625
2010
A inépcia da denúncia genérica nos crimes societários
2011
O princípio da oralidade no processo penal
2012
A menção aos atos do inquérito policial e a nulidade do julgamento do Tribunal do Júri.
2012
A videoconferência ofende o princípio da ampla defesa?
2011
A lei de monitoramento eletrônico dos presos como medida eficaz para a sua ressocialização
2011
Falta de concretude da expressão justa causa no TJDFT e a segurança jurídica
2012
Provas ilícitas e a proporcionalidade: Adequação, Necessidade e Proporcionalidade stricto sensu
2012
O advento da Lei 12.403/11 e a (in)existência do poder geral de cautela no processo penal.
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Author
1
Araújo, Luiza Coelho
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Bezerra, Eder Silva
1
Carvalho, Fernanda Reis
1
Castro, Edna Amorim de
1
Castro, Viviana Missagia Mattos de
1
Falek, Thales Saldanha
1
Fernandes Filho, Alano de Araújo
.
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Subject
1
Ação penal
1
Citação editalícia
1
Competência
1
Conhecimento do fato
1
Crime contra a honra
1
Crime de informática
1
Crime societário
.
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Document Type
17
TCC
Date issued
7
2012
7
2011
3
2010
Date Available
7
2012
3
2011