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2019
A possibilidade jurídica de dano moral ao nascituro no ordenamento jurídico vigente
2019
Modulação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade: mitigação do consequencialismo sancionatório
2019
Uma análise crítica à relação da curatela ao direito brasileiro vigente
2019
Lei Maria da Penha: a efetividade das medidas protetivas de urgência no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher
2019
A legitimidade e o reconhecimento das famílias regidas pelas configurações familiares da poliafetividade
26-Sep-2019
A judicialização dos concursos públicos: uma análise das dificuldades enfrentadas pelos gestores em relação à postura do Poder Judiciário no julgamento das demandas no âmbito dos concursos públicos
25-Sep-2019
Psicopatas assassinos: críticas à responsabilização criminal e punições aplicadas à luz do sistema penal brasileiro
2019
A adequação da Lei 13.445/17 frente aos efeitos e fatores da migração
7-Oct-2019
Habeas Corpus coletivo: análise do HC 143.641/SP como paradigma da tutela coletiva da liberdade de locomoção em uma sociedade de risco
2019
Lei nº 12.846/2013 e o combate à corrupção: “responsabilidade dos partidos políticos, pessoas jurídicas previstas no artigo 44 do código civil brasileiro não citadas na lei anticorrupção”
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Author
2
Castro, Letícia de Oliveira
2
Lanot, Victória Teixeira
2
Monteiro, Geovanna Pires
2
Oliveira, Bruna Lane Carneiro de
2
Pacheco, Áurea Vaz
1
Abreu Filho, Flávio Dias de
1
Aguiar, Andressa Moreira Martins de
.
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Subject
9
Supremo Tribunal Federal
6
Superior Tribunal de Justiça
5
Direito Administrativo
5
Direito Constitucional
5
Família
4
Abandono afetivo
4
Competência
.
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Institution
4
UniCEUB
Date issued
190
2019
4
2018
2
2017
1
2016
2
2010
Date Available
1
2023
1
2022
5
2021
192
2020