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2016
O daltonismo e o direito ao trabalho: a luta por uma visão igualitária
2016
Competência regulatória municipal
2016
O direito ao desenvolvimento como catalisador do processo de desenvolvimento econômico e social: o desafio brasileiro
2016
As crianças devolvidas por intermédio da adoção e sua relação com o princípio da dignidade da pessoa humana
2016
Seguro DPVAT e nexo de causalidade
2016
O debate Dworkin versus Hart: as estruturas das normas jurídicas sob a ótica da modelagem de dados relacional
2016
O direito à educação e os critérios dos programas de acesso e permanência ao ensino superior no Brasil
2016
Possibilidade de uma relação de responsabilidade civil pela devolução do adotado à adoção
2016
Colisão de direito fundamentais: o princípio da concordância prática de Konrad Hesse na ADI 4.815
2016
Análise doutrinária e jurisprudencial sobre a aplicação do princípio da insignificância no crime de portar drogas para consumo pessoal no âmbito do STJ e STF: principais argumentos a favor da (des)criminalização no RE 635.659/SP
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Alves, Gilbert Di Angellis da Silva
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Anjos, Júlia Morais Roriz dos
1
Anjos, Kleysa Silva dos
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Responsabilidade civil
8
Direito processual civil
7
Direito constitucional
7
Direitos humanos
6
Dignidade da pessoa humana
6
Direito civil
6
Direito penal
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155
TCC