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2018
Ineficácia da pena privativa de liberdade: a crise no sistema penitenciário brasileiro
Oct-2018
Execução da pena privativa de liberdade após decisão de segunda instância e princípio da presunção de inocência: um estudo sobre a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado e da possível harmonia entre a prisão e o princípio da presunção de inocência
28-Sep-2018
Psicopata: como responsabilizá-lo penalmente?
2019
Justa causa penal nos crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137 de 1990)
2018
Crimes passionais reflexões à luz da realidade
2018
Criminoso psicopata: uma análise acerca da sanção penal cabível aos portadores dessa psicopatologia
2018
O modelo proibicionista de repressão às drogas: consequências sociais e a adequação do Art. 28 da Lei 11.343/2006 ao princípio da lesividade
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Diniz, Thayná Lacerda
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Lima, Catharine Braga Correia
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2019
6
2018