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3-Jul-2015
Direito ao esquecimento na internet os limites do direito à informação e do direito à privacidade
2015
Biografias não autorizadas e a colisão de direitos fundamentais
2015
A falta de regulamentação da convenção 169 da OIT, a omissão constitucional e os povos indígenas e tribais
3-Jul-2015
Controle de constitucionalidade legislativo e judicial: ações e reações entre Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal
2015
A discricionariedade do poder executivo na terceira fase da extradição
25-May-2015
O controle do poder normativo das agências reguladoras no Brasil e a segurança jurídica no setor elétrico brasileiro
2015
Aspectos jurídicos da gestação de substituição regulamentação da prática. A Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2013/2013
2015
Ativismo judicial: parâmetros e limites no exercício da função decisória
2015
O ensino de línguas estrangeiras (le) como parâmetro para a efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana: um estudo reflexivo sobre as políticas linguísticas no Brasil
2015
A responsabilidade civil extracontratual do Estado pelos danos ambientais
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Author
1
Bezerra, Karine Nayalle Marques
1
Cariello, Franc Eble
1
Catsiamakist, Bárbara Fernandes
1
Costa, Natália Jorge e
1
Cruz, Lídia Duarte Xavier
1
Fenelon, Emory de Oliveira
1
Loli, Danilo Lemos
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4
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3
Direito civil
3
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2
Direito ambiental
2
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2
Liberdade de expressão
2
Supremo Tribunal Federal
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Date Available
8
2016
7
2015