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2013
Natureza jurídica do dano moral coletivo e critérios de mensuração do quantum indenizatório
2013
Teoria do risco concorrente análise da responsabilidade civil do Estado e das empresas fabricantes de cigarro
2013
A controvérsia sobre a constitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil de 2002
2013
Cabimento da decretação da prisão preventiva em face do descumprimento de medidas cautelares
17-May-2013
Teoria do adimplemento substancial na defesa contratual do consumidor
5-Dec-2013
Da possibilidade de ampliação do rol de crimes imprescritíveis no direito brasileiro
2014
O acórdão confirmatório da sentença condenatória como marco interruptivo da prescrição da pretensão punitiva do estado
2014
A identidade civil do transexual e seus efeitos jurídicos
2014
A legalidade da utilização de embriões in vitro nas pesquisas científicas
2012
A concessão de direito real de uso como instrumento viabilizador da política habitacional no Distrito Federal: o caso Jardins Mangueiral
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Author
2
Arratia, Flávia Aparecida Pires
2
Assunção, Mateus Gonçalves Borba
2
Bezerra, Eder Silva
2
Brandão, Luiz Sávio Salgado
2
Carneiro, Henrique da Silva
2
Cunha, Clara de Oliveira
2
Cunha, Leonardo da Silva
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129
Direito constitucional
122
Responsabilidade civil
102
Direito administrativo
91
Direito processual civil
74
Direito civil
73
Direito penal
73
Supremo Tribunal Federal
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Sponsors
1
[TEMA] Relatório do artigo de pes...
1
Diante dos inúmeros direitos conq...
1
O trabalho tem como objetivo anal...
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2018
332
2017
280
2016
285
2015
361
2014
276
2013
294
2012
236
2011
153
2010
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285
2019
364
2018
303
2017
314
2016
299
2015
398
2014
668
2013
366
2012
144
2011