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Agravo de instrumento e a taxatividade das hipóteses de cabimento no código de processo civil/2015: a impugnação tardia das decisões não agraváveis e seus reflexos
30-Aug-2018
A coparentalidade como instrumento de concretização do melhor interesse da criança: uma análise crítica
30-Aug-2018
A negação dos direitos trabalhistas às trabalhadoras domésticas e a perpetuação do estado colonial brasileiro
30-Aug-2018
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30-Aug-2018
Inovação, economia do compartilhamento e direito regulatório no brasil: análise da lei nº 13.640/2018, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros
30-Aug-2018
Princípio da insignificância: sua aplicabilidade nos crimes de furto simples.
2018
A discricionariedade do magistrado na aplicação da prisão preventiva
21-Sep-2018
Proibicionismo e política criminal de drogas no Brasil: um estudo sobre a ineficácia da atual política e sua repercussão no sistema penitenciário brasileiro
2018
A desaposentação e os desdobramentos do julgamento do RE Nº 661.256/SC pelo Supremo Tribunal Federal
Sep-2018
Uso do banheiro por transexual: e as decisões proferidas na ADI nº 4275 e RE nº 670.422 pelo STF
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