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Title
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2009
A denúncia espontânea da infração e o pagamento parcelado sob os pontos de vista do STJ e doutrinário
2009
Mediação e sua consagração democrática para a pacificação social dos conflitos
2009
O controle externo do TCU nos crimes defraude em licitações públicas
2009
A legitimidade ativa do credor para o pedido de recuperação judicial
2009
Por uma vida sem violência: o impacto social e jurídico da lei maria da penha no distrito federal
2009
Os efeitos jurídicos dos contratos de comercialização de energia no ambiente regulado - CCEAR
2009
Possibilidade de manifestação prévia de licitante em caso de inabilitação em processo licitatório e o recurso administrativo posterior a este ato
2009
A constitucionalidade da união estável homoafetiva no brasil à luz da jurisprudência do superior tribunal de justiça e do supremo tribunal federal
2009
A legítima defesa e a carta das nações unidas: algumas questões atuais
2009
A penhora on line dos sócios na sociedade limitada e a desconsideração da personalidade jurídica: Sistema Bacen Jud
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Author
1
Aceiro, André Yokomizo
1
Aires, Tatiane Barbosa
1
Albuquerque, Eudes Lins de
1
Albuquerque, Mariana Sarmanho de
1
Almeida, Ana Lúcia de
1
Alves Júnior, Sebastião
1
Alves, Danielle Barboza
.
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Subject
8
Jurisprudência
8
Responsabilidade civil
7
Direito administrativo
5
Constitucionalidade
5
Consumidor
5
Direito processual civil
5
Meio ambiente
.
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Document Type
194
TCC
Date issued
116
2009
2
2008
12
2007
34
2006
21
2005
10
2004
Date Available
1
2019
74
2017
1
2016
1
2015
118
2013
115
2011