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Title
Preview
2012
Direito à defesa no inquérito policial brasileiro
2010
A (in)constitucionalidade do interrogatório por videoconferência: Afronta ao princípio constitucional da ampla defesa?
2013
Validade das provas colhidas pelas comissões parlamentares de inquérito em razão da ausência do princípio do contraditório
2013
As normas do Tribunal Penal Internacional e a Constituição Federal brasileira
2014
Da inconstitucionalidade do fator previdenciário e suas implicações voltadas ao direito adquirido
2018
A (in)constitucionalidade do art. 394-A da CLT que permite o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres
2015
A legitimidade da investigação criminal realizada diretamente pelo ministério público
2011
Aspectos (in)constitucionais do estatuto de roma para o tribunal penal internacional
2016
O trabalho infanto-juvenil em atividades artísticas: uma análise na perspectiva da doutrina da proteção integral
2013
A interceptação telefônica no âmbito da jurisprudência da sexta turma do Superior Tribunal de Justiça
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Author
1
Albuquerque, Gabriela Castelo Bra...
1
Anjos, Elvis Silva dos
1
Bezerra, Camila Barros da Silveira
1
Campos, Giovana Alves
1
Carlos, Raquel Fernandes
1
Cerqueira, Bruno da Silva Antunes de
1
Cunha, Marina Lobosque de Oliveira
.
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Subject
5
Supremo Tribunal Federal
4
Inconstitucionalidade
3
Ampla defesa
3
Direito fundamental
3
Direitos fundamentais
2
Colisão aparente de normas
2
Colisão de direitos fundamentais
.
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Document Type
39
TCC
Date issued
8
2018
5
2017
3
2016
4
2015
2
2014
6
2013
3
2012
5
2011
3
2010
Date Available
4
2019
8
2018
3
2017
5
2016
2
2015
6
2014
11
2013
7
2012
3
2011