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Title
Preview
2010
As licitações públicas e o tratamento favorecido e diferenciado das microempresas e empresas de pequeno porte
2009
O controle externo do TCU nos crimes defraude em licitações públicas
2010
A natureza jurídica do curso de medicina estética segundo o ministério da educação e o conselho federal de medicina
2010
A duração dos convênios administrativos federais
2009
Os efeitos jurídicos dos contratos de comercialização de energia no ambiente regulado - CCEAR
2009
O emprego das forças armadas no restabelecimento da ordem pública
2011
Da possibilidade dos vícios de consentimento no ato administrativo
2010
Ação de improbidade administrativa: fazenda pública e competência jurisdicional
2011
Análise da adequação da lei 11.705/2008 (lei seca) sob a ótica dos princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade
2011
A penalidade de demissão e o parecer nº CQ – 183 da advocacia-geral da união
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Author
1
Araújo, Paulo de Tarso Rocha de
1
Barbosa, Joelma Maria Costa
1
Barbosa, Laís Arruda Diniz
1
Barbosa, Salomão Almeida
1
Batista, Daniele Milagres
1
Caldas, Erick Dantas
1
Cardoso, Fabiano Mota
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3
Contrato administrativo
3
Direito constitucional
3
Direito penal
2
Carona
2
Contrato de gestão
2
Direito do consumidor
2
Direito econômico
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Date issued
9
2012
11
2011
12
2010
7
2009
Date Available
13
2012
18
2011