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Title
Preview
Sep-2014
A concretização do direito à saúde pelo poder judiciário: o caso de Anny Fischer
14-Apr-2014
Planos de saúde: o rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS
2019
A obrigatoriedade do fornecimento de remédios de alto custo pelo estado não abarcados pela lista do SUS em face da garantia do direito à saúde
2016
Direito humano à participação: uma análise à luz do Conselho Nacional de Saúde
2-Oct-2014
Demandas por medicamentos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
2015
Medicamentos de alto custo: a judicialização e o papel do Estado
2016
Acesso ao Sistema Único de Saúde pelo estrangeiro
2017
A judicialização de políticas públicas como meio de garantir o direito social à saúde
2018
O programa "Mais Médicos": um estudo sobre a constitucionalidade da lei n° 12.871, de 22 de outubro de 2013
2018
A legitimidade das decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos de alto custo e tratamentos médicos
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Author
2
Daud, Lauriana Batista
1
Abreu, Tuane Tomelin de
1
Araújo, Rafaela Lopes de
1
Azevedo, Leonardo Ribeiro
1
Bueno, Fernanda Silva
1
Castro, Camila Sodré
1
Ferreira Júnior, Mauro Jerônimo
.
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Subject
5
Direito constitucional
5
Judicialização
5
Política pública
4
Mínimo existencial
3
Direito fundamental
3
Direito social
3
Reserva do possível
.
next >
Document Type
27
TCC
Date issued
25
2010 - 2019
2
2008 - 2009
Date Available
3
2019
4
2018
4
2017
3
2016
5
2015
3
2014
5
2013
2
2012
3
2011