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2019A adequação da Lei 13.445/17 frente aos efeitos e fatores da migração
7-Oct-2019Habeas Corpus coletivo: análise do HC 143.641/SP como paradigma da tutela coletiva da liberdade de locomoção em uma sociedade de risco
2019Lei nº 12.846/2013 e o combate à corrupção: “responsabilidade dos partidos políticos, pessoas jurídicas previstas no artigo 44 do código civil brasileiro não citadas na lei anticorrupção”
2019O dever de mitigar as próprias perdas nos contratos à luz da boa-fé objetiva
2020A incidência do ICMS nos contratos de demanda de potência de energia elétrica: uma análise da jurisprudência dos tribunais superiores
2020Sequestro internacional de menores: em face da Convenção de Haia de 1980
30-May-2020A relação entre motoristas parceiros e a empresa uber sob a perspectiva trabalhista
Jun-2020Excessiva judicialização da saúde: impactos e soluções
2019A função de corte de precedentes exercida pelo Superior Tribunal de Justiça e a reflexão de questões constitucionais no recurso especial
27-Sep-2019Sonegação fiscal como crime antecedente ao de lavagem de dinheiro

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