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2022Reforma administrativa no Brasil: uma análise crítica à estabilidade do servidor público na PEC 32/2020
2022O combate à prática das fake news na legislação eleitoral brasileira e a defesa do regime representativo em um Estado democrático de direito
2022Juiz das garantias e a maximização do sistema processual penal acusatório
2022Stalking e cyberstalking: percepções incipientes acerca da criminalização da prática no Brasil
2022É possível identificar aspectos do direito penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiro? Análise teórica da aplicação da norma penal
2022A produção legislativa no âmbito Congresso Nacional acerca do combate a fake news durante a pandemia de COVID-19 nos anos de 2020 e 2021
2022A vigência das patentes “mailbox” à luz dos novos entendimentos adotados pelo sistema jurídico brasileiro
2022O direito à moradia e as políticas públicas voltadas à sua implementação
2022A (in) constitucionalidade do regime de separação obrigatória de bens para maiores de 70 anos
2022Direito analítico: fundamentos científicos no domínio jurídico

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