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Title
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1-Oct-2015
O princípio da igualdade frente a discricionariedade do juiz na aplicação das medidas socioeducativas
7-Nov-2015
A determinação da competência na ação de improbidade administrativa à luz da jurisprudência dos tribunais superiores
2015
A responsabilidade civil dos provedores de conteúdo pelos danos causados por terceiros em redes sociais
2015
Os transgênicos e as incertezas em relação à sua periculosidade: a necessidade de proteção do consumidor
2015
Foro por prerrogativa de função e perpetuatio jurisdictionis: a visão do Supremo Tribunal Federal
2015
Efeitos da sentença face ausência de citação de um dos litisconsortes passivos necessários no processo civil brasileiro
2015
A aplicabilidade da arbitragem nos procedimentos de recuperação e falência das empresas
2015
O Tribunal Penal Internacional e a responsabilização pelo envolvimento de crianças em conflitos armados
2015
A necessidade de ampliação do direito de arrependimento nos contratos eletrônicos
2015
Roubo em transporte coletivo e o concurso de crimes
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Author
1
Abrantes, Matheus Oliveira de
1
Abreu, Letícia de Menezes
1
Accarini, Thanara de Assis Paixão
1
Aguiar, Victor Hugo Gebhard de
1
Almeida, Elisa Hamú
1
Almeida, Flávia Torres Frossard de
1
Almeida, Maria Clara D’ávila
.
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Subject
18
Responsabilidade civil
14
Direito administrativo
13
Direitos humanos
12
Direito constitucional
11
Direito do trabalho
9
Direito
8
Direito penal
.
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Document Type
315
TCC
Date issued
314
2010 - 2016
1
2005 - 2009