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Title
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2009
A responsabilidade civil dos pais em relação aos filhos incapazes e o problema da emancipação
2009
A lei de improbidade administrativa e os agentes políticos
2009
Solução alternativas negociadas em defesa da concorrência: acordo de leniência e termo de compromisso de cessação
2009
Efeito suspensivo dos embargos de declaração
2009
Omissão inconstitucional e possibilidade de atuação do judiciário como legislador positivo
2009
Processo de tomada de decisão na adi de n. 3510 pelo Supremo Tribunal Federal: uma análise etnográfica
2009
As declarações dos usuários de planos de saúde a respeito das doenças preexistentes no momento da contratação e seus reflexos na cobertura assistencial
2009
O desenvolvimento do comércio eletrônico e a necessidade da sua regulamentação legal
2009
A reparação dos danos morais ao consumidor: um estudo sobre a aplicação da função punitiva da idenização face às empresas de telefonia móvel no Distrito Federal
2009
A falta de critério temporal para desconfiguração da paternidade socioafetiva
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Author
1
Aceiro, André Yokomizo
1
Aires, Tatiane Barbosa
1
Albuquerque, Eudes Lins de
1
Albuquerque, Mariana Sarmanho de
1
Almeida, Ana Lúcia de
1
Alves Júnior, Sebastião
1
Alves, Danielle Barboza
.
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Subject
8
Jurisprudência
8
Responsabilidade civil
7
Direito administrativo
5
Constitucionalidade
5
Consumidor
5
Direito processual civil
5
Meio ambiente
.
next >
Document Type
194
TCC
Date issued
116
2009
2
2008
12
2007
34
2006
21
2005
10
2004
Date Available
1
2019
74
2017
1
2016
1
2015
118
2013
115
2011