| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 2022 | Município intermediário e tributação: perspectivas e desafios ao financiamento da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) | - | Tese |
| 2022 | Os desafios da proteção jurídica do consumidor na era da publicidade comportamental online | - | Tese |
| 2022 | A (des) legitimação do poder judiciário | - | Tese |
| 2022 | O lego® da certificação como instrumento de governança transnacional para o plantio de soja responsável | - | Tese |
| 2022 | Um modelo de desenvolvimento de política pública integrada para enfrentamento ao desmatamento ilegal por mesorregiões no estado de Rondônia | - | Tese |
| 2022 | Ecobanking: a responsabilidade civil ambiental e o gerenciamento de risco | - | Tese |
| 2022 | O jogo da pauta no STF: decidindo não decidir a inconstitucionalidade da prisão em segunda instância | - | Tese |
| 2022 | O pacto social, seu inadimplemento e a responsabilizaçâo dos que lhe deram causas: um foco nas cortes de contas | - | Tese |
| 2021 | Primeiro comando da capital (PCC): organização criminosa ou terrorista? | - | Tese |
| 2021 | A deslegalização da tributação pela perspectiva da teoria das escolhas públicas: considerações sobre impactos de decisões judiciais que ampliam as possibilidades de transferência de competências normativas | - | Tese |
| 2021 | Propriedade e sua indisponibilidade: uso e abuso | - | Tese |
| 2021 | Barragens de rejeitos de mineração: governança dos riscos para prevenção de danos socioambientais | - | Tese |
| 2021 | A religiosidade do estado laico e a secularização do sagrado normativo: um estudo sobre as interdependências entre o direito e a religião na experiência político-constitucional brasileira | - | Tese |
| 2021 | A desnecessidade de sistemas registrais diversos para pessoas jurídicas empresárias e não empresárias | - | Tese |
| 2021 | A intervenção do juiz nos contratos de direito agrário através da sentença determinativa | - | Tese |
| 2021 | Os impactos da violência doméstica na subtração internacional de crianças e adolescentes: uma proposta interpretativa fundada na convenção de Viena sobre o direito dos tratados | - | Tese |
| 2020 | Terminação consensual de litígios judiciais envolvendo o poder público estadual como política pública entre os anos de 2015 e 2019 | - | Tese |
| 2020 | Personalização da inteligência artificial: novo paradigma jurídico | - | Tese |
| 2020 | Análise tridimensional da (in)segurança alimentar do consumidor celíaco: direito, dever e responsabilidade | - | Tese |
| 2020 | A integração da alienação parental à doutrina da proteção integral: repercussões jurídico-políticas do enquadramento da alienação familiar induzida como situação de risco | - | Tese |
