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metadata.dc.type: Monografia
Title: A concessão do monitoramento eletrônico na prisão provisória
Authors: Reis, Ademar Eric Corado dos
Abstract: O presente trabalho visa abordar a concessão do monitoramento eletrônico de presos na prisão provisória. Essa medida cautelar auxilia na fiscalização dos monitorados fora das penitenciárias, por meio de GPS e tornozeleira eletrônica, os quais permitem conhecer a localização exata do indiciado. Trata acerca da evolução histórica da pena privativa de liberdade e como se dá a prisão provisória. Traz os principais pontos positivos e negativos desse sistema, as consequências sociais dele decorrente, se pode ser considerado um tipo de criminalização secundária, como também das mudanças inseridas pela Lei 12.403/2011, no que tange ao objetivo desse trabalho. Demonstra viabilidade do sistema no sentido de alcançar o objetivo ressocializador da sanção penal. Mostra, ainda, as características do monitoramento eletrônico, sua origem, implementações no âmbito internacional e as primeiras tentativas e utilizações no cenário brasileiro. Discute acerca de eventual afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana e outros a este relacionados e de que maneira é solucionado essa discussão no âmbito jurídico.
Keywords: Prisão provisória
Monitoramento eletrônico
Criminalização secundária
Ressocialização
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5256
Issue Date: 28-Aug-2014
Appears in Collections:DIR - Graduação

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