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metadata.dc.type: Monografia
Title: O direito fundamental à filiação e o anonimato na reprodução assistida
Authors: Corrêa, Gabriela Cristina Serra
Abstract: A presente monografia versa sobre a reprodução assistida heteróloga, técnica que tem sido muito utilizada na atualidade e que pode gerar conflitos de difíceis soluções, principalmente, quando se visa a uma solução que não atinja direitos de terceiros. Neste sentido, tem como objetivo principal verificar, no âmbito da referida reprodução, a colisão entre o direito do doador ao anonimato e o direito à filiação do indivíduo gerado pelo aludido método. A proposta apresentada busca demonstrar a evolução sociocultural decorrente de novos métodos científicos e os reflexos no ordenamento jurídico brasileiro, restringindo-se ao âmbito da filiação. Também se designa a demonstrar a ineficácia da legislação atual quanto ao tema tratado e a indiscutível necessidade de o legislador se ater às novas questões e regulamentar as práticas de reprodução assistida e seus possíveis efeitos dentro do Direito de Família, entre outros. Buscando defender que, em suma, o direito à filiação não é incompatível com o direito ao anonimato do doador, considerando que no Brasil admite-se a filiação afetiva, a qual é desvinculada da origem genética
Keywords: Anonimato do doador
Biodireito
Reprodução assistida heteróloga
Direito civil
Família
Afetividade
Manifestação de vontade
Filiação
Filiação socioafetiva
Filiação biológica
Origem genética
URI:  https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/6074
Issue Date: 23-Mar-2015
Appears in Collections:DIR - Graduação

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