Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8515
metadata.dc.type: Monografia
Title: O tratamento conferido aos alcoólicos crônicos no momento da rescisão contratual
Authors: Delgado, Patrícia do Nascimento
Abstract: O presente estudo tem por objetivo analisar o comportamento da jurisprudência trabalhista no tocante à demissão de um empregado alcoolista, pois na atual visão dos Tribunais a embriaguez habitual, consubstanciada na doença do alcoolismo, não é elemento hábil a motivar uma demissão por justa causa. A mudança de pensamento foi impulsionada, dentre outros fatores, pela inserção do alcoolismo no rol Internacional de Doenças da Organização Mundial de Saúde. Deste modo, é pertinente examinar o contexto do alcoolismo na sociedade atual brasileira, individualizando a figura do dependente, as condutas que caracterizam a embriaguez habitual e os métodos para diagnóstico desta doença. É oportuno analisar também a repercussão desta enfermidade em face do contrato de trabalho, o confronto entre os princípios protetivos dos empregados e as prerrogativas do empregador. Cabe explorar ainda prováveis mecanismos (princípios) aptos a afastarem a incidência do artigo art. 482, alínea f, da Consolidação das Leis do Trabalho, assim como o atual comportamento da jurisprudência. Deste modo, o presente estudo busca fazer um panorama do que vem a ser a embriaguez habitual (doença do alcoolismo), as razões pelas quais é classificada pelo ordenamento como justa causa para a demissão do empregado e os meios que permitem aos magistrados decidirem as demandas de forma diversa do texto da norma.
Keywords: Direito do trabalho
Princípio trabalhista
Alcoolismo
Rescisão contratual
Justa causa
Citation: DELGADO, Patrícia do Nascimento. O tratamento conferido aos alcoólicos crônicos no momento da rescisão contratual. 2015. 64 f. Monografia (Graduação) - Bacharelado em Direito, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2015.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8515
Issue Date: 7-Apr-2016
Appears in Collections:DIR - Graduação

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
21107110.pdf686.97 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.