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metadata.dc.type: TCC
Title: Audiências de custódia e a problemática da (i)legalidade da modalidade virtual
Authors: Costa, Arthur Torres da
metadata.dc.identifier.orientador: Carolina Costa Ferreira
Abstract: O presente trabalho tem como objetivo refletir acerca das audiências de custódia, especificamente em relação à problemática da legalidade, ou não, da modalidade virtual para a sua realização. Para tanto, foi utilizada a metodologia predominantemente bibliográfica, fazendo uso de doutrinas especializadas, artigos científicos e jurisprudência dos Tribunais Superiores, sem relegar a análise de todo arcabouço normativo sobre o tema. Antes de tratar diretamente sobre a problemática ora apresentada, haverá um breve intróito explicando a origem da audiência de custódia no Brasil, o caminhar jurisprudencial notadamente do Supremo Tribunal Federal no período de pandemia de COVID-19 e a análise das Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por fim, serão trazidos dados de sistemas informatizados da Administração Pública acerca da quantidade de audiências de custódias realizadas, perpassando a problemática dos abusos e maus tratos denunciados e a relação destas à realização na modalidade virtual, bem como nossa análise e posterior conclusão a partir de todos os elementos colacionados.
Keywords: Audiência de custódia
Videoconferência
Pandemia de COVID-19
Resoluções do Conselho Nacional de Justiça
Citation: COSTA, Arthur Torres da. Audiências de custódia e a problemática da (i)legalidade da modalidade virtual. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2023.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17151
Issue Date: 2023
Appears in Collections:DIR - Graduação

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