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Title
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2014
A aplicação do princípio da proporcionalidade na penalidade administrativa de demissão imputável aos servidores públicos federais regidos pela Lei Nº. 8.112/90
2014
Da inconstitucionalidade material do instituto da inexigibilidade de licitações para contratação de serviços técnicos prestados por profissionais notoriamente especializados
27-Nov-2013
A responsabilidade dos advogados públicos na elaboração de pareceres perante a administração pública
2013
A instrução normativa 228/2002 da Secretaria da Receita Federal e o processo administrativo
2013
A responsabilidade subsidiária da administração pública por obrigações trabalhistas devidas a terceirizados: uma análise da decisão do STF que declara a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da lei Nº 8.666/93
2015
Poder de polícia e seu limite de incidência sobre a manutenção da ordem pública
2015
Obrigatoriedade da motivação dos atos administrativos
2014
Da cobrança tarifária na concessão de rodovias federais
2014
A ordem dos advogados do Brasil e a sua submissão constitucional à jurisdição e à fiscalização do Tribunal de Contas da União
2010
As licitações públicas e o tratamento favorecido e diferenciado das microempresas e empresas de pequeno porte
Discover
Contributors
1
Albuquerque, Aline Lima Lins de
1
Almeida, Naiane Fernanda Queiroz de
1
Alves, Alex Cavalcante
1
Amâncio, Marlene Zacarias
1
Araújo, Natanael Melo de
1
Araújo, Paulo de Tarso Rocha de
1
Barbosa, Joelma Maria Costa
.
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Subject
19
Licitação
17
Direito constitucional
14
Administração pública
8
Processo administrativo disciplinar
6
Responsabilidade civil
5
Agência reguladora
5
Contrato administrativo
.
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Date issued
4
2019
7
2018
12
2017
12
2016
17
2015
12
2014
8
2013
9
2012
11
2011
12
2010
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