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Title
Preview
2021
A técnica da distinção inconsistente sob a perspectiva da aplicação do sistema de precedentes nos tribunais superiores: sob a ótica da segurança jurídica
2021
Qual a aplicabilidade da ADPF 378? O processo de impeachment e as reclamações constitucionais
26-Jun-2020
Imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário por danos decorrentes de atos dolosos de improbidade administrativa
5-Jun-2020
A relativização da imunidade parlamentar material pelo supremo tribunal federal no caso do deputado federal Jair Bolsonaro
2021
Educação nas cartas: análise técnica e crítica do conceito de educação nas constituições brasileiras.
2021
As relações simultâneas e o direito de família: as uniões dúplices e as consequências do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal
2020
Criminalização da homofobia e transfobia: análise do julgamento da ADO n. 26 pelo STF
2022
O tempo como elemento de justiça: os efeitos da mora no julgamento da inconstitucionalidade da EC 95
2021
Direito à escolarização: uma análise do RE 888.815/RS e da Lei nº 6.759/2020 do Distrito Federal
2021
Caderno de pós-graduação em direito: processo decisório do Supremo Tribunal Federal
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Contributors
1
Abreu, Isabella Gondim de
1
Almeida, Caetano Santos de
1
Barbosa, Clarice Bezerra
1
Camargos, Marcella Fernandes de
1
Cavalcante, Mariana Rocha
1
Cesar, Layla Jorge Teixeira
1
Cruz, Cláudia Karolinne de Figuei...
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Subject
2
Ativismo judicial
2
Constituição federal
2
Direito processual civil
2
Ressarcimento ao erário
2
Segurança jurídica
2
Separação de poderes
2
Superior Tribunal de Justiça
.
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Document Type
27
TCC
1
Dissertação
1
Livro
1
Tese
Date issued
10
2022
13
2021
7
2020