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2016
O sistema de tutela coletiva de direitos no âmbito de aplicação de políticas públicas e os novos instrumentos garantidores de sua eficácia
2016
O princípio da proporcionalidade na solução de colisão de direitos fundamentais em face da aplicação do direito ao esquecimento: “chacina da Candelária”
2016
Celeridade da justiça por meio do processo eletrônico
2016
Incidente de deslocamento de competência para a justiça federal na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
2016
A relativização da coisa julgada pela superveniente declaração de constitucionalidade de tributo antes inconstitucional
2016
O direito à saúde e o fornecimento de medicamento de alto custo pelo poder público
2016
A judicialização da saúde: limites e possibilidades da intervenção do Poder Judiciário
2016
O daltonismo e o direito ao trabalho: a luta por uma visão igualitária
2016
O ativismo judicial na improvisação de reforma no presídio central de Porto Alegre-RS
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Contributors
1
Costa, Wilson Roberto Queiroz
1
Ferreira Júnior, Mauro Jerônimo
1
Junqueira, Matheus Muniz Rodrigues
1
Oliveira, Frank Ned Santa Cruz de
1
Oliveira, Leila Paula Silva Araúj...
1
Ramos, Ronyvon Matsamura
1
Rocha, Lara Morais
.
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Subject
1
Coisa julgada
1
Colisão de direitos fundamentais
1
Compromisso significativo
1
Contraposição
1
Daltonismo
1
Dignidade da pessoa humana
1
Dignity of human person
.
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9
TCC