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Title
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2010
A motivação do ato administrativo no contexto do estado democrático de direito brasileiro: a importância da motivação do ato administrativo e os direitos fundamentais
2011
Licitação: inovações legislativas para a copa do mundo de futebol de 2014
2010
Os limites da terceirização para prestação de serviços na administração pública
May-2011
Contrato de gestão e organizações sociais: uma reflexão sobre o controle
2011
Desconsideração da personalidade jurídica como meio a dar efetividade as sanções administrativas
2011
Regulação governamental nas relações de consumo: a eficácia das agências reguladoras brasileiras
Oct-2010
Tutela penal da economia e ilícitos administrativos: uma análise da sanção sob a ótica da duplicidade de instâncias jurisdicionais
2011
Serviços públicos: a responsabilidade civil do estado-fornecedor
2011
Princípio da insignificância no processo administrativo disciplinar
2012
Responsabilidade civil das agências reguladoras.
Discover
Contributors
1
Albuquerque, Aline Lima Lins de
1
Almeida, Naiane Fernanda Queiroz de
1
Alves, Alex Cavalcante
1
Amâncio, Marlene Zacarias
1
Araújo, Natanael Melo de
1
Araújo, Paulo de Tarso Rocha de
1
Barbosa, Joelma Maria Costa
.
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Subject
19
Licitação
17
Direito constitucional
14
Administração pública
8
Processo administrativo disciplinar
6
Responsabilidade civil
5
Agência reguladora
5
Contrato administrativo
.
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Date issued
4
2019
7
2018
12
2017
12
2016
17
2015
12
2014
8
2013
9
2012
11
2011
12
2010
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