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2012
Direito penal: divergência da aplicabilidade da Lei Maria da Penha perante o princípio da isonomia
2012
A influência da tributação na pirataria de softwares
2010
Princípio da insignificância
2013
Uma análise jurídica da criação do tribunal penal do Mercosul
30-Aug-2018
Seletividade da lei penal: requisitos para a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos
3-Oct-2014
Código Criminal brasileiro do Século XIX: o Brasil entre o moderno e o arcaico
30-Apr-2014
Os novos crimes de invasão de dispositivo informático e interrupção de serviço telemático
2018
Ineficácia da pena privativa de liberdade: a crise no sistema penitenciário brasileiro
Oct-2018
Execução da pena privativa de liberdade após decisão de segunda instância e princípio da presunção de inocência: um estudo sobre a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado e da possível harmonia entre a prisão e o princípio da presunção de inocência
28-Sep-2018
Psicopata: como responsabilizá-lo penalmente?
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Contributors
1
Almeida, Wanderson Rodrigues Fern...
1
Alves Jr., Júlio César Machado de...
1
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1
Andrade, Cláudia Menezes de
1
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1
Beggiora, Murilo Alberti
1
Boáz, Grazielle de Souza
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Subject
7
Direito processual penal
6
Direito constitucional
5
Medida de segurança
5
Princípio da insignificância
4
Crime organizado
4
Pena
4
Supremo Tribunal Federal
.
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10
2018
7
2017
9
2016
8
2015
10
2014
6
2013
12
2012
4
2011
6
2010