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2012
A eficácia do sistema repressivo brasileiro nos crimes contra o meio ambiente (Lei 9.605/1998)
2012
A nova interpretação do mandado de injunção pelo STF: harmonia com o princípio da separação de poderes?
2012
Conflitos de competência/atribuição entre membros do Ministério Público: a quem compete decidir?
2012
A informação como mitigadora da vulnerabilidade nas relações de consumo.
2012
Postura do STF diante da omissão inconstitucional: ativismo judicial?
2012
A problemática recursal dos órgãos de segundo grau dos juizados especiais estaduais
2012
A validade da súmula 231 do STJ e as consequências de sua permanência no ordenamento jurídico brasileiro
2012
A responsabilidade civil do médicos anestesiologistas
2012
A responsabilidade civil médica do cirurgião plástico na realização da cirurgia estética: obrigação de meio ou resultado?
2012
Efeito translativo e o prequestionamento nos recursos extraordinários
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Contributors
6
Libano, Andrea Marilza
2
Bianchi, Carlos Abs
2
Bianchi, Carlos Abs da Cruz
2
Cordova, Bianca Carrijo
2
Correa, Ronald Lamas
2
Corrêa, Ronald Lamas
2
Miziara, Lucas Ferreira
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24
Direito constitucional
18
Supremo Tribunal Federal
17
Marketing
15
Direito processual civil
12
Direito penal
12
Responsabilidade civil
11
Comunicação
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