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2012
A menção aos atos do inquérito policial e a nulidade do julgamento do Tribunal do Júri.
2012
A videoconferência ofende o princípio da ampla defesa?
2012
Provas ilícitas e a proporcionalidade: Adequação, Necessidade e Proporcionalidade stricto sensu
2012
O advento da Lei 12.403/11 e a (in)existência do poder geral de cautela no processo penal.
2012
A experiência da justiça restaurativa como complemento ao modelo atual de justiça criminal
2012
O art.156 do código de processo penal e os poderes instrutórios do juiz.
2012
O artigo 156, do código de processo penal, e as restrições da iniciativa probatória do juiz nas fases extrajudicial e judicial
2012
A iniciativa instrutória do juiz no Processo Penal e o princípio da imparcialidade
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Contributors
1
Araújo, Luiza Coelho
1
Carvalho, Fernanda Reis
1
Castro, Edna Amorim de
1
Costa, Evanildo Gonçalo da
1
Fernandes Filho, Alano de Araújo
1
Marques, Luís Henrique Neves Gonzaga
1
Silva, Pâmela Resende
.
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Subject
2
Prova
1
Ação penal
1
Contraditório
1
Critério
1
Direito fundamental
1
Direito à prova
1
Garantia da ampla defesa
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