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2012
O estudo do projeto de lei da Câmara nº 122/06 em relação aos princípios constitucionais fundamentais e constitucionais penais
2012
A eficácia dos direitos sociais à luz do princípio da proibição do retrocesso social
2011
Ortotanásia e terminalidade de vida: adoção de condutas médicas restritivas - crime ou poder discricionário do médico?
2012
Política públicas em saúde reprodutiva: critérios decisórios em litígios envolvendo fornecimento de medicação pelo Estadode São Paulo aos hipossuficientes em tratamentos de infertilidade.
2012
A eutanásia no ordenamento jurídico-penal brasileiro
2009
A utilização de embriões in vitro em pesquisas científicas e a ADIN Nº 3.510-0 DF
9-Nov-2013
A identificação genética do condenado à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
2013
Rompimento contratual discriminatório contra o empregado portador do vírus HIV
Sep-2014
A concretização do direito à saúde pelo poder judiciário: o caso de Anny Fischer
2015
A constitucionalização simbólica e a não realização do estado democrático de direito na República Federativa do Brasil
Discover
Contributors
1
Albuquerque, Beatriz Pizani de
1
Alves, França, Henrique
1
Alves, Maria Cristina Andrade
1
Araujo, Mayra Coury
1
Araújo, Taynara Maseno de
1
Araújo, Vinícius Lopes de
1
Arneitz, Juliana Azeredo
.
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Subject
9
Eutanásia
6
Dano moral
5
Direito constitucional
5
Direito de família
5
Direito à vida
5
Liberdade de expressão
5
Ortotanásia
.
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Date issued
15
2020 - 2023
70
2010 - 2019
4
2006 - 2009