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Issue Date
Title
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2015
O tempo médio de duração do pregão eletrônico promovido pela procuradoria geral do Ministério Público do Trabalho
2017
Estudo doutrinário e jurisprudencial acerca da sanção de suspensão de contratar com a Administração Federal, prevista no art. 87, inc iii da lei 8.666/1993
2016
As licitações internacionais com recursos originários de organismos multilaterais: uma análise da aplicabilidade das regras de contratação em face dos princípios da administração pública
2009
A presença do advogado no processo administrativo disciplinar
2017
A aplicabilidade da arbitragem envolvendo a administração pública
2015
Processo administrativo disciplinar: aplicação do princípio da proporcionalidade na pena de demissão
2012
A função do Estado e o instituto da deslegalização.
Sep-2018
A impossibilidade de incidência do ICMS sobre a demanda contratada de energia elétrica
2017
A competência para julgar atos de improbidade dos agentes políticos
Jun-2012
O conceito de entidade paraestatal para fim penal
Discover
Contributors
1
Albuquerque, Aline Lima Lins de
1
Almeida, Naiane Fernanda Queiroz de
1
Alves, Alex Cavalcante
1
Amâncio, Marlene Zacarias
1
Araújo, Natanael Melo de
1
Araújo, Paulo de Tarso Rocha de
1
Barbosa, Joelma Maria Costa
.
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Subject
19
Licitação
18
Direito constitucional
14
Administração pública
9
Processo administrativo disciplinar
6
Agência reguladora
6
Contrato administrativo
6
Responsabilidade civil
.
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Date issued
5
2020 - 2022
104
2010 - 2019
7
2009 - 2009