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Issue Date
Title
Preview
20-Sep-2012
Responsabilidade civil por atos do ofício de notas e de registro dos notários e registradores
2015
Obrigatoriedade da motivação dos atos administrativos
2013
A Lei 12.654/2012 em face da Constituição da República de 1988
2013
Direito fundamental de Acesso à Justiça: uma análise à luz da necessidade de autonomia da Defensoria Pública da União
2009
Tribunal do júri: o princípio da íntima convicção dos jurados em face à constituição federal de 1988
2010
A política agrícola face às normas programáticas da carta constituinte de 1988: o programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar visto sob a ótica do direito econômico
2011
Castração química de pedófilos
2012
Liberdade provisória no tráfico de drogas
2011
O poder investigatório do Ministério Público
2011
Poder familiar: os limites no castigo dos filhos
Discover
Contributors
1
Albuquerque, Gabriela Castelo Bra...
1
Anjos, Elvis Silva dos
1
Bastos, João Felipe Xavier Nunes
1
Bezerra, Camila Barros da Silveira
1
Bolina, Pricila Macário
1
Borges, Thiago Alencar Monteiro
1
Campos, Giovana Alves
.
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Subject
6
Supremo Tribunal Federal
5
Inconstitucionalidade
3
Ampla defesa
3
Direito fundamental
3
Direitos fundamentais
3
Jurisprudência
3
Princípio
.
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Document Type
53
TCC
2
Dissertação
Date issued
8
2020 - 2022
43
2010 - 2019
4
2006 - 2009