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Title
Preview
2013
Responsabilidade por dívidas condominiais no regime da alienação fiduciária
3-Jul-2015
Inovação nas Micro e Pequena Empresa: análise da eficácia da legislação
2012
A atividade de geração de energia elétrica concebida segundo as regras de mercado: o caso da Usina Hidrelétrica Jirau
2010
A política agrícola face às normas programáticas da carta constituinte de 1988: o programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar visto sob a ótica do direito econômico
2012
A análise dos atos de concentração pelo CADE e as Leis 8.884/94 e 12.529/11
2011
Regulação governamental nas relações de consumo: a eficácia das agências reguladoras brasileiras
2011
A propriedade industrial e o direito da concorrência: análise do caso ANFAPE
2014
Gun jumping: retórica internacional e diretrizes delineadas pela experiência brasileira no sistema de controle de análise prévia.
2021
ABS’S e contrapesos: a importância da Lei Ferrari para o equilíbrio de poderes na relação entre montadoras e concessionárias de veículos automotores
2021
Recuperação judicial: uma análise econômica do plano de recuperação judicial à luz da teoria dos jogos
Discover
Contributors
1
Caied, Renata
1
Cardoso, Renan Silva
1
Cavalcante, Igor Alexei Fleury C. S.
1
Chaves, Mauro César Santiago
1
Gebrim, Tiago
1
Jaloretto, Maria Fernanda
1
Lima, Fabio Almeida
.
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Subject
3
Conselho Administrativo de Defesa...
3
Regulação
2
Agência reguladora
2
Defesa da concorrência
2
Direito administrativo
1
Abuso de direito
1
Abuso de posição dominante
.
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Document Type
15
TCC
1
Dissertação
Date issued
2
2020 - 2021
12
2010 - 2019
2
2006 - 2009