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2010
O direito de recorrer em liberdade após decisão penal condenatória: a presunção de nãoculpabilidade e a execução provisória da pena prevista no artigo 637 do código de processo penal
2011
Execução provisória na pendência de recursos de natureza extraordinária: entendimento do STF
2018
A (in)constitucionalidade da execução provisória da pena e o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal no HC 126.292/SP para o sistema prisional brasileiro
2020
A inconstitucionalidade da execução provisória da pena pelos réus condenados a pena igual ou superior a 15 anos no tribunal do júri: uma análise acerca do dispositivo legal inserido pela Lei nº 13.964/2019
2017
O discurso do Supremo Tribunal Federal acerca da execução provisória da pena no julgamento do Habeas Corpus nº 126.292/SP
2018
Execução provisória de senteça penal condenatória: mitigação ao princípio da presunção de inocência ou efetividade jurisdicional?
2012
Aplicação da multa prevista no artigo 475-J à execução provisória
2016
Execução provisória da pena um retrocesso no processo penal brasileiro
2017
Execução provisória: uma nova interpretação do princípio da presunção de não culpabilidade pelo Supremo Tribunal Federal
2017
A execução provisória da pena e o princípio da não culpabilidade: uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Discover
Contributors
1
Amorim, Ailton Silva
1
Cardoso, Felipe Ribeiro
1
Castro, Milena Gomes de
1
Maciel, Júlia Vale
1
Macêdo, Victor Alessandro Gonsalv...
1
Medeiros, Wanderson Costa de
1
Mergener, Flávia Munhoz
.
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Subject
8
Presunção de inocência
5
Presunção de não culpabilidade
5
Supremo Tribunal Federal
3
Direito penal
3
Princípio da presunção de inocência
3
Recurso extraordinário
2
Efeito suspensivo
.
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Document Type
16
TCC
Date issued
2
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1
2019
3
2018
5
2017
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2016
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2011
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