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Title
Preview
2009
O poder investigativo do ministério público
2009
Controle externo da atividade policial o relacionamento entre o ministério público e a polícia judiciária no processo penal acusatório
2012
Conflitos de competência/atribuição entre membros do Ministério Público: a quem compete decidir?
2010
A investigação criminal pelo ministério público: prognóstico no Supremo Tribunal Federal e suas repercussões
2011
O poder investigatório do Ministério Público
2011
Ministério público: competência para o pedido de reparação de danos na ação penal
Oct-2013
A legitimidade ativa do ministério público na tutela dos interesses individuais homogêneos disponíveis
5-Nov-2014
Investigação criminal: atuação suplementar do Ministério Público
2014
A investigação criminal pelo Ministério Público (PEC 37) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
2019
Legitimidade do parquet na defesa dos interesses coletivos e individuais homogêneos, notadamente os disponíveis, a luz do CDC e da CF 88
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Contributors
1
Abreu, Bruno Crístian Santos de
1
Alencar, Aderson Rodrigues
1
Barros, Isabela Mesquita de
1
Carneiro, Priscila Ribeiro
1
Dias, Marcelo Vasconcelos
1
Ferreira, Beatriz de Oliveira
1
Freitas, Thiago Cecilio de Jesus ...
.
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Subject
7
Investigação criminal
5
Legitimidade
4
Direito constitucional
3
Ação civil pública
2
Colaboração premiada
2
Constituição Federal
2
Inquérito policial
.
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Document Type
21
TCC
Date issued
19
2010 - 2020
2
2009 - 2009