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Title
Preview
2013
Cabimento da decretação da prisão preventiva em face do descumprimento de medidas cautelares
20-Aug-2014
Prisão preventiva e sua compatibilidade com o princípio da presunção de não culpabilidade: um estudo à luz de suas conformidades jurídicas e constitucionais
2011
A prisão preventiva para a garantia da ordem pública em face do princípio da presunção de inocência
2011
O significado de ordem pública para a decretação da prisão preventiva
2011
A (in)constitucionalidade do “clamor público” como fundamento para a decretação da prisão preventva
2011
A prisão preventiva em face dos princípios constitucionais da proporcionalidade e da não culpabilidade
2010
O direito de recorrer em liberdade após decisão penal condenatória: a presunção de nãoculpabilidade e a execução provisória da pena prevista no artigo 637 do código de processo penal
2013
Prisão preventiva nos crimes cometidos com
5-May-2013
O clamor público na prisão preventiva: estudo de caso concreto
2014
Prisão preventiva e sua fundamentação: uma análise crítica das decisões tomadas no Processo 2013.01.1.136878-4
Discover
Contributors
1
Afflalo, Julia Bittencourt
1
Albuquerque, Diógenes Serra Azul
1
Anjos, Thainá Borges dos
1
Beserra, Kariny Santana
1
Campos, Ana Lívia Lustosa
1
Carneiro, Ana Caroline Ferreira P...
1
Carneiro, Victor Augusto Sampaio
.
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Subject
7
Presunção de inocência
6
Garantia da ordem pública
6
Medida cautelar
4
Ordem pública
4
Processo penal
3
Clamor público
3
Excesso de prazo
.
next >
Document Type
33
TCC
Date issued
8
2020 - 2023
25
2010 - 2019