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Title
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2014
A inconstitucionalidade das sentenças prolatadas pelo tribunal do júri pela ausência de fundamentação das decisões proferidas pelos jurados que compõem o conselho de sentença
2014
O uso dos antecedentes criminais durante os debates no tribunal do júri e sua inconstitucionalidade
2013
A incomunicabilidade dos jurados
2013
A fragilização do tribunal do júri pela influência midiática: caso Eloá
2009
Tribunal do júri: o princípio da íntima convicção dos jurados em face à constituição federal de 1988
2009
A inconstitucionalidade da incomunicabilidade do conselho de sentença no tribunal do júri brasileiro
2010
A tutela jurisdicional no crime de genocídeo: uma análise do caso Massacre Haximú (Recurso Extraordinário nº 351.487/RR)
2009
A nova quesitação no tribunal do júri com o advento da lei 11.689/2008
2011
Decisão de pronúncia: Linguagem empregada após a Lei 11.689/2008
2012
Análise das súmulas 704 e 721 do Supremo Tribunal Federal
Discover
Contributors
1
Anjos, Júlia Morais Roriz dos
1
Barreto, Ian Gomes
1
Cardoso, João Paulo Dórea
1
Carvalho, Maria Clara Corrêa Césa...
1
Castro, Mariana Pestana de
1
Costa, Kaiane Mariana Galeno
1
Coutinho, Gabriela Rosa
.
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Subject
6
Processo penal
4
In dubio pro societate
4
Inconstitucionalidade
4
Mídia
3
Criminologia midiática
3
Decisão de pronúncia
3
Devido processo legal
.
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Document Type
36
TCC
Date issued
11
2020 - 2023
22
2010 - 2019
3
2009 - 2009