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Title
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2014
A ordem dos advogados do Brasil e a sua submissão constitucional à jurisdição e à fiscalização do Tribunal de Contas da União
2010
As licitações públicas e o tratamento favorecido e diferenciado das microempresas e empresas de pequeno porte
10-Oct-2014
A contratação de cursos de formação e aperfeiçoamento no âmbito da administração pública
10-Apr-2015
Inaplicabilidade dos relatórios finais do sistema de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos em processos judiciais para imputação de responsabilidade civil e penal
2009
O controle externo do TCU nos crimes defraude em licitações públicas
2010
A natureza jurídica do curso de medicina estética segundo o ministério da educação e o conselho federal de medicina
2010
A duração dos convênios administrativos federais
2009
Os efeitos jurídicos dos contratos de comercialização de energia no ambiente regulado - CCEAR
2009
O emprego das forças armadas no restabelecimento da ordem pública
2011
Da possibilidade dos vícios de consentimento no ato administrativo
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Contributors
4
Rocha, Lilian Rose Lemos (coord.)
2
Bastos, Ricardo Victor Ferreira (...
2
Mendonça Filho, Israel Rocha Lima...
1
Acunha, Fernando (coord.)
1
Albuquerque, Aline Lima Lins de
1
Almeida, Naiane Fernanda Queiroz de
1
Alves, Alex Cavalcante
.
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Subject
21
Direito constitucional
19
Licitação
14
Administração pública
10
Processo administrativo disciplinar
7
Agência reguladora
6
Contrato administrativo
6
Responsabilidade civil
.
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Document Type
116
TCC
12
Dissertação
4
Livro
Date issued
8
2020 - 2022
117
2010 - 2019
7
2009 - 2009