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Title
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2016
O dever constitucional de fundamentação das decisões judiciais e as imposições trazidas pelo novo Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015
2006
Causa de pedir no controle de constitucionalidade
2016
A (in)constitucionalidade do prequestionamento mo requisito de admissibilidade dos recursos constitucionais segundo o Novo Código de Processo Civil
30-Aug-2018
Efeito devolutivo no âmbito do recurso especial: dimensões do pré-questionamento em virtude do novo CPC e implicações na atuação jurídico-política do STJ
2017
Cadernos de Pós-Graduação em Direito: aspectos constitucionais do processo civil contemporâneo: estudos em homenagem ao Ministro Luiz Fux
2022
Caderno de pós-graduação em direito: questões de direito processual contemporâneo
2021
A penhora de verba remuneratória de devedor de alimentos que possua menor residente consigo
2021
O cabimento da mediação familiar na alienação parental
2021
Análise da utilização da gratuidade de justiça para a configuração da insolvência processual para anulabilidade de negócio jurídico na fraude contra credores, entre 2015 e 2020 (CPC), no TJDFT
2022
A (in)constitucionalidade e a (i) legalidade do art. 85, §§3º, 5º e 8º do CPC/2015 que dispõem sobre honorários sucumbenciais em causas envolvendo a Fazenda Pública
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Contributors
2
Rocha, Lilian Rose Lemos (coord.)
1
Aires, Tatiane Barbosa
1
Alencastro, Carlos Henrique dos S...
1
Alvares, Nathalia Oliveira
1
Alves, Leonardo Pedrosa
1
Anjos, Kleysa Silva dos
1
Aquino, Lígia Barros de
.
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Subject
12
Recurso especial
12
Recurso extraordinário
10
Direito constitucional
10
Novo código de processo civil
9
Recurso
7
Código de Processo Civil
7
Prequestionamento
.
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Document Type
110
TCC
2
Livro
1
Dissertação
Date issued
16
2020 - 2023
93
2010 - 2019
5
2006 - 2009