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Title
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21-Nov-2019
Princípio da insignificância e reincidência: análise da (in)aplicabilidade cumulativa na perspectiva do direito penal mínimo
7-Oct-2019
Habeas Corpus coletivo: análise do HC 143.641/SP como paradigma da tutela coletiva da liberdade de locomoção em uma sociedade de risco
2019
Execução provisória das penas restritivas de direito: possibilidade à luz da releitura, pelo STF, do princípio da presunção de inocência
2019
Considerações sobre o foro por prerrogativa de função: uma análise da questão de ordem na Ação Penal 937
2021
Educação nas cartas: análise técnica e crítica do conceito de educação nas constituições brasileiras.
2021
As relações simultâneas e o direito de família: as uniões dúplices e as consequências do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal
2020
Criminalização da homofobia e transfobia: análise do julgamento da ADO n. 26 pelo STF
2022
O tempo como elemento de justiça: os efeitos da mora no julgamento da inconstitucionalidade da EC 95
2021
Direito à escolarização: uma análise do RE 888.815/RS e da Lei nº 6.759/2020 do Distrito Federal
2021
Caderno de pós-graduação em direito: processo decisório do Supremo Tribunal Federal
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Contributors
1
Abreu, Carolina
1
Abreu, Isabella Gondim de
1
Abreu, Luiz Eduardo
1
Abreu, Renata Sousa Pinto de
1
Albuquerque, Mariana Sarmanho de
1
Almeida, Caetano Santos de
1
Almeida, Flávia Torres Frossard de
.
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Subject
16
Ativismo judicial
16
Direito constitucional
11
Separação dos poderes
8
Mandado de injunção
7
Controle de constitucionalidade
6
Constituição Federal
6
Direito penal
.
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Document Type
114
TCC
10
Dissertação
3
Tese
2
Livro
1
Outros
Date issued
30
2020 - 2022
95
2010 - 2019
5
2008 - 2009