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27-Sep-2019Sonegação fiscal como crime antecedente ao de lavagem de dinheiro
2019A (in)constitucionalidade do novo Código de Processo Civil quanto ao recebimento de honorários sucumbenciais por advogados públicos
27-Sep-2019A ineficácia dos direitos e garantias fundamentais da pessoa com deficiência no sistema prisional brasileiro
2019Execução provisória das penas restritivas de direito: possibilidade à luz da releitura, pelo STF, do princípio da presunção de inocência
18-Nov-2019Inclusão nas aulas de educação física
2019Configuração de dano moral nas relações de consumo quando presente corpo estranho em produto alimentício: divergência entre a 3º e a 4ª turmas do Superior Tribunal de Justiça
2019O Direito Penal e a disseminação de fake news pelos meios de comunicação em massa: a possível tipificação da conduta e suas implicações
24-Sep-2019A inimputabilidade por doença mental e a aplicação de medidas de segurança no ordenamento jurídico brasileiro
2019A prisão civil no âmbito da justiça do trabalho: um estudo acerca do inadimplemento inescusável de dívida alimentícia
2018O sistema jurídico brasileiro e as inovações tecnológicas: cenário jurídico face as lawtechs e legaltechs

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