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Title
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2012
A inconstitucionalidade da lei de conversão da medida provisória ante a ausência dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência
2011
Mandado de injunção: a evolução jurisprudencial do supremo tribunal federal
2012
Análise das súmulas 704 e 721 do Supremo Tribunal Federal
2012
Da repercussão geral e os direitos fundamentais
2012
A substituição de pena no tráfico de drogas face a nova jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
2012
Estudo de caso: a obrigatoriedade de depósito prévio como condição de admissibilidade de recurso na esfera administrativa
2009
Processo de tomada de decisão na adi de n. 3510 pelo Supremo Tribunal Federal: uma análise etnográfica
30-Nov-2013
Princípio da insignificância: o entendimento do supremo tribunal federal para sua aplicação em crimes de furto
2013
Prescrição penal em perspectiva e sua aplicação no direito
Jun-2013
A legitimidade do ativismo judicial exercido pelo
Discover
Contributors
1
Abreu, Isabella Gondim de
1
Abreu, Renata Sousa Pinto de
1
Albuquerque, Mariana Sarmanho de
1
Almeida, Caetano Santos de
1
Almeida, Flávia Torres Frossard de
1
Alves, Thabata Santana
1
Antunes, Fernanda Maroccolo
.
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Subject
16
Ativismo judicial
13
Direito constitucional
10
Separação dos poderes
7
Mandado de injunção
6
Constituição Federal
6
Controle de constitucionalidade
6
Superior Tribunal de Justiça
.
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Date issued
27
2020 - 2022
82
2010 - 2019
5
2008 - 2009